Sexta, 17 de Setembro de 2021
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Cidades Conceição de Macabu

Secretário de Educação nomeia servidora que não preenche requisitos do cargo

Nomeação "foge" do que é previsto pelo Plano de Cargos e Salários. Secretário afirmou que vai exonerar servidora.

27/08/2021 17h16 Atualizada há 3 semanas
Por: Luan Santos
Secretaria Municipal de Educação em Conceição de Macabu
Secretaria Municipal de Educação em Conceição de Macabu

O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Conceição de Macabu, Coutinho Ramalho, nomeou uma servidora ao cargo gratificado de diretora adjunta, sem que ela preencha o requisito para a vaga, previsto no Plano Municipal de Cargos e Salários. 

De acordo com o documento, publicado em Diário Oficial no ano de 2018, o cargo gratificado de Diretor Adjunto só poderá ser ocupado por servidor que tenha formação de  Graduação em Pedagogia ou outra Licenciatura Plena. A exigência consta no Capítulo VI, Art. 53 do Plano de Cargos. 

De acordo com apurações deste colunista, a servidora nomeada não possui graduação concluída nos cursos exigidos, o que foi confirmado pelo próprio Secretário, Coutinho Ramalho, que chegou a dizer, inicialmente, que o cargo não exigia a formação. O Secretário foi corrigido por esse colunista, que mostrou a documentação do Plano. Naquele momento, Ramalho demonstrou desconhecer as exigências do cargo lotado em sua própria secretaria. 

Sendo questionado constantemente pelo Portal, o Secretário afirmou existir uma publicação que dá o prazo de cinco anos, a contar a partir de 2018,  para que a Prefeitura siga totalmente o Plano de Cargos, mas não mostrou tal documento que lhe foi pedido. A publicação que Ramalho se refere dá o prazo de cinco anos para que servidores já nomeados se adequem às exigências do Plano e não abrange novas contratações, segundo fontes.

Na última terça-feira (24/08), o Secretário de Educação afirmou por telefone que decidiu pela exoneração da servidora e que a mesma seria publicada naquela data, o que não ocorreu. Ao ser questionado na quinta (26), Ramalho afirmou que já realizou o memorando e que também aguardava a publicação da exoneração no Diário Oficial do município, o que ocorreu na noite desta sexta-feira (27). 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já tem conhecimento do caso e recebeu a denúncia, mas ainda não emitiu parecer final. Se comprovado pelo órgão, a Prefeitura pode responder por Improbidade Administrativa. 

Desde o primeiro dia que assumiu a Secretaria Municipal de Educação, Coutinho Ramalho vem fazendo mudanças na pasta, inclusive mudando algumas peças. 

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